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ENUNCIADOS DA COPEVID - Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - GNDH/CNPG
Enunciados da COPEVID.doc (46 kB)
Clique aqui para baixar os enunciados da COPEVID - Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher.
Ficha cadastro de casos violência doméstica e familiar contra a mulher - NÃO ESPEC. - art. 26, III, 11.340/2006
FICHA CADASTRO VDFM (NÃO ESPECIALIZADAS).pdf (71,9 kB)
Clique neste link para baixar o formulário para cadastro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
para Promotorias de Justiça não especializadas.
Ficha cadastro de casos violência doméstica e familiar contra a mulher - ESPECIALIZADAS - art. 26, III, 11.340/2006
FICHA CADASTRO VDFM (ESPECIALIZADAS).pdf (78,1 kB)
Clique neste link para baixar o formulário para cadastro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
para Promotorias de Justiça especializadas